SPTrans, que desenvolve a proposta, já recebeu 37 manifestações referentes ao projeto
A Prefeitura de São Paulo estuda implantar o passe livre no transporte público da cidade. O programa, denominado Tarifa Zero, está em desenvolvimento pela SPTrans (São Paulo Transporte), empresa pública que gerencia o transporte público na cidade. Ideia nasce dez anos após os protestos de 2013 contra o aumento das passagens na Capital.
De acordo com a Prefeitura e a empresa, já foram recebidas 37 manifestações referentes ao projeto como resultado de chamamento público. Desse total, “20 continham sugestões e/ou propostas, enquanto 17 apenas um posicionamento a respeito do tema”, informa o portal da Prefeitura.
Paulo Frange, vereador presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores da Capital, disse ao portal da Agência Brasil, na última terça-feira (6), que a ideia da Prefeitura é implantar progressivamente a iniciativa, iniciando, por exemplo, pelas pessoas do Cadúnico (Cadastro Único), base de dados que permite ao governo identificar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no País.
“Estamos acreditando que a gradualidade é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, disse ele. Para o financiamento do sistema não deve haver alta nem criação de impostos ou contribuições.
“Temos que fazer nossa engenharia econômica dentro dos ajustes nossos, mesmo que demore um pouco mais. Mas não temos como criar mais nada que possa aumentar a receita com tributação maior. Não passa pela proposta do governo municipal e também não passa pela Câmara esse tipo de pensamento”, acrescentou ela ao portal.
Ainda de acordo com o texto, as despesas com transporte público chega à casa de R$ 12 bilhões anuais, com metade desse valor sendo paga pela Prefeitura. O restante, que é bancado pelas pessoas que adquirem os bilhetes de passagem, que precisaria ser financiado para que, assim, fosse possível a adoção do passe livre.
Paulo Frange acrescenta que, entre as propostas de financiamento, está o uso das verbas do vale transporte, que renderiam à administração municipal cerca de R$ 2,8 bilhões anuais. Para isso, entretanto, seria preciso mudar a lei federal.
“Nós teríamos que encontrar amparo na legislação federal para que os recursos do vale-transporte, aquilo que as empresas hoje patrocinam para seus funcionários, viessem para os cofres do município e não direto no salário de cada um. Já seriam mais R$ 2,8 bilhões para fechar essa conta”, explicou ela ao portal.
Para ele, ainda existe a possibilidade de gerar renda com a exploração de publicidade nos vidros e lataria dos ônibus que circulam na cidade de São Paulo. “Nós temos 13 mil ônibus e, com certeza, haverá aumento desse número porque vamos também ter que atender a uma demanda maior. Não sabemos qual percentual a mais, mas seriam cerca de 15 mil painéis publicitários circulando na própria cidade”, enumerou.
Ainda de acordo com o vereador, outra proposta que merece a tenção é a de a cidade ficar com os valores da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis e não os repassar ao governo federal, como é atualmente.
“O que estamos esperando é que os recursos da Cide, eventualmente, possam ficar na cidade, e não sejam transferidos para o governo federal, para depois retornar só uma parcela para o município. Se a contribuição aqui cobrada ficar no município seria outra fonte de renda que ajudaria a subsidiar e a fechar essa conta”, encerrou o vereador.
