MEC quer garantir que todas crianças do País estejam alfabetizadas ao fim do Ensino Fundamental
O MEC (Ministério da Educação) lançou nova política de alfabetização, cujo objetivo é o de financiar ações para promoção da alfabetização na idade certa das crianças do Brasil. Trata-se do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O investimento, segundo a pasta, é de cerca de R$ 1 bilhão ainda neste ano e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos.
A anúncio e a assinatura do decreto foram feitos por Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (12) em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente ressaltou que a iniciativa é uma construção coletiva, tanto na formulação quanto na execução. Ele disse que nos últimos anos o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil.
A iniciativa visa garantir que todas as crianças do País estejam alfabetizadas ao término do Ensino Fundamental, conforme prevê a meta 5 do PNE (Plano Nacional de Educação); “além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público”, informa texto no portal da pasta.
Além disso, o MEC pretende garantir com a iniciativa a recomposição das aprendizagens das faixas etárias impactadas pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos, haverá foco na consolidação da alfabetização.
“Esse compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula”, disse o presidente.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o envolvimento de lideranças políticas como governadores, prefeitos e secretários de Educação de Estados e municípios é fundamental para “a pactuação federativa e as definições estratégicas no âmbito do compromisso para a alfabetização”. Ele também convocou todos para que haja a reversão do quadro que mostra quase 60% dos jovens brasileiros sem saber ler nem escrever na idade certa. “Desejo que a gente possa reverter esse cenário em um futuro breve”, disse ele.
A iniciativa deve fazer com que Estados, municípios e Distrito Federal criem suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades e, assim, assumam o protagonismo na alfabetização. Para a União caberá impulsionar, coordenar e assistir tanto técnica quanto financeiramente. “Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única”, diz trecho do texto no portal.
O presidente da República ainda reforçou que a iniciativa visa mudar o cenário revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e publicada na última semana. Segundo o estudo, em 2021, 1,57 milhão de crianças não foram ao término do 2º ano do Ensino Fundamental, ou seja, 56,4.
EIXOS
Ainda de acordo com o MEC, a iniciativa tem como base cinco eixos, quais sejam, gestão e governança, formação de profissionais de educação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Camilo Santana anunciou que, para o cumprimento deles, a pasta custeará aproximadamente 7.000 bolsas para formação de professores, além de proporcionar recursos para melhoria e aumento da infraestrutura escolar.
Em relação à adesão, depois da publicação oficial do decreto assinado pelo presidente, os entes federativos poderão fazê-la, de maneira voluntária, por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). “A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios”, complementa a nota.
ALFABETIZA BRASIL
Dados do levantamento Alfabetiza Brasil, realizada e divulgada na última semana pelo Inep, mostram que 2,8 milhões de crianças terminaram o 2º ano do Ensino Fundamental em 2021. Desses, 56,4% foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) do mesmo ano.
Já o Pirls (Estudo Internacional de Progresso em Leitura), outra pesquisa conduzida pelo Inep e divulgada neste ano, revela que o Brasil ficou à frente de somente cinco países em lista de 65 nações em avaliação internacional de alfabetização.
“A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou”, encerra o texto no portal do MEC.
