Vetos incluem, por exemplo, questões trabalhistas, isenção de impostos e criação de agência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a LGE (Lei Geral do Esporte), legislação que estabelece regras à prática esportiva no Brasil. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em maio, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última quinta-feira (15).
A partir de agora, toda a legislação relacionada ao setor de esportes estará reunida na LGE, como, por exemplo, a Lei 9.615, de 1998, conhecida como “Lei Pelé”; a 10.671, de 2003, popularmente chamada de “Estatuto do Torcedor”; a 10.891, de 2004, ou Lei da Bolsa Atleta; e a 11.438, de 2006, ou Lei de Incentivo ao Esporte.
Entre os vetos, um deles trata sobre valores devidos pelos clubes aos seus atletas quando há rescisão de contrato ou até mesmo dispensa sem motivos, a chamada “cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho”. Esse veto era uma reivindicação dos próprios atletas, que, inclusive, chegaram a protestar tapando a boca com a mão em algumas partidas do Campeonato Brasileiro deste ano.
Essa quantia a receber era negociada livremente entre os envolvidos, desde que respeitado o limite de 400 vezes o salário mensal ou o mínimo em relação ao que atleta deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelo Congresso no mês passado, esse item era flexibilizado caso o atleta conseguisse novo contrato, e o clube só deveria pagar a diferença de salário se ele fosse menor do que o constante no contrato anterior.
Outro veto presidencial foi em relação à criação da Anesporte (Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte), vinculada ao Ministério do Esporte. De acordo com Ana Mozer, ministra da pasta, por “vício de iniciativa”, uma vez que a criação de órgãos deve ser feita pelo governo.
Esse órgão deveria ser responsável por apresentar programas e ações de prevenção e também de combate à violência e à discriminação, além de tomar medidas necessárias para intervenção do poder público. Ana Moser disse que o presidente deve enviar um PL (Projeto de Lei) ao Congresso visando a criação do órgão.
O presidente também vetou trecho da legislação que regulava a questão da dispensa de atletas femininas grávidas ou questões relacionadas à maternidade. O Fundo Nacional do Esporte também foi vetado por Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos dele irão agora para análise do Congresso Nacional, que poderá confirmar ou não, com votação por maioria simples tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados em Brasília.
