Direitos Digitais: Como a Nova Regulamentação Está Protegendo Dados Pessoais

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Direitos Digitais: Como a Nova Regulamentação Está Protegendo Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais se consolidou como uma das maiores preocupações jurídicas em 2025. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, passou por atualizações e fiscalizações mais rigorosas, acompanhando o crescimento das transações digitais e o aumento de vazamentos de informações.

O Que Mudou na LGPD em 2025?

  • Multas Mais Severas: Penalidades chegam a até R$ 50 milhões por infração grave.
  • Proteção de Dados Sensíveis: Informações sobre saúde, biometria e localização exigem medidas extras de segurança.
  • Fiscalização Rigorosa: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ampliou operações de auditoria em empresas de tecnologia e bancos.

Como o Cidadão Está Mais Protegido?

  • Consentimento Claro: Empresas são obrigadas a explicar de forma acessível como os dados serão usados.
  • Direito ao Esquecimento: É possível exigir a exclusão de informações pessoais de plataformas digitais.
  • Portabilidade: Usuários podem solicitar a transferência de seus dados entre serviços, como bancos e operadoras de telefonia.

Exemplos Práticos

  • Caso do Banco Digital X: Multado em R$ 10 milhões por compartilhamento indevido de dados financeiros.
  • Plataforma de Saúde: Obrigada a reforçar criptografia após vazamento de exames médicos.

Como se Proteger no Dia a Dia?

  • Verificar Termos de Uso: Antes de aceitar contratos online.
  • Atualizar Senhas: Utilizar combinações fortes e trocá-las regularmente.
  • Cuidado com Links: Evitar clicar em mensagens suspeitas, prática comum em golpes digitais.

Tendência para o Futuro

Até 2030, a expectativa é que 95% das empresas brasileiras estarão adequadas à LGPD, e o Brasil se consolidará como referência em segurança digital na América Latina.

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