Novo relatório tira exclusividade da Caixa na construção de moradias populares do programa
A Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) 1.162, que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida. A votação foi apenas simbólica e o único partido que se mostrou contrário ao texto da MP foi o Novo. Agora o texto seguirá para avaliação do Senado, que tem até o fim desta semana para aprovação. Se não o fizer, a MP perde a validade. O anúncio foi feito na última quarta-feira (7).
Criado em março de 2009 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa habitacional que distribui casas populares havia sido extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, que o substituiu pelo Casa Verde e Amarela. Sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida disponibiliza subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até determinado valor.
Retomado pelo governo federal no último dia 14 de fevereiro, o programa tem como meta, segundo a pasta, contratar 2 milhões de novos empreendimentos até 2026. O Ministério das Cidades já entregou 8.300 e retomou 11,5 mil moradias em todo País.
Há no novo relatório uma série de mudanças no que diz respeito ao texto original da MP. De acordo com o relator do processo, o deputado federal Fernando Marangoni, as mudanças visam “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. Ainda conforme o parlamentar, a medida também quer a requalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.
O fim da exclusividade da CEF (Caixa Econômica Federal) para a construção das casas dentro do programa é uma das mudanças. A outra é a previsão de estímulos para entrada, como operadores do programa, de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito.
Ao site da Agência Brasil, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) disse que a nova MP terá capacidade de retomar a construção de imóveis populares no País. “A retomada do Minha Casa, Minha vida é um marco. Nós passamos quatro anos sem nem uma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, disse o parlamentar, que havia sido o relator do Casa Verde Amarela, programa da gestão federal anterior.
Outro a defender a votação do texto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) discursou como liderança da oposição ao governo atual. “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida para o povo brasileiros, jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro. Estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”, disse ele ao portal.
FAIXAS
Na nova MP constam três faixas de renda de beneficiários. Em áreas urbanas a faixa 1 tem como destino as famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. Já a faixa 2 vai contemplar quem ganha até R$ 4.400, enquanto a faixa 3 va beneficiar quem tem proventos de até R$ 8.000.
Em relação às áreas rurais, a faixa 1 vai considerar famílias com ganhos de até R$ 31,6 mil por ano. A faixa 2 vai abranger as que têm rendimentos de até R$ 52,8 mil anuais, enquanto a faixa 3 vai beneficiar as que têm remuneração anula de até R$ 96 mil.
DIÁLOGO
O Ministério das Cidades criou o Comitê de Acompanhamento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa representa a retomada do diálogo com agricultores, trabalhadores rurais e órgãos visando o fortalecimento do programa.
Denominada MCMV Rural, a ação é operada com recursos do OGU (Orçamento Geral da União), e tem como objetivo subsidiar a produção e a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural organizados por meio de entidades, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos.
O ministério informa que o comitê de acompanhamento irá melhorar as condições para que as entidades representativas de agricultores e trabalhadores rurais e outros órgãos governamentais possam dar opiniões para o aperfeiçoamento da nova fase do programa.
Os participantes, pelo lado do governo federal, além do próprio Ministério das Cidades, a pasta de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Povos Indígenas e a Caixa Econômica Federal, operador e agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida.
